Fogo a arder? Liga 112. Para a situação oficial consulte a ANEPC. Esta página serve para pedir a limpeza de um terreno, não para emergências.
Limpeza de terrenos Incêndios Portugal

Gestão de combustível · Portugal continental

Limpeza de terrenos e faixas de gestão de combustível

Nós fazemos a limpeza do seu terreno: cortamos o mato e a vegetação e preparamos as faixas à volta de casas e edifícios. Diga-nos onde fica o terreno e nós respondemos por email.

Pedir limpeza do terreno O que diz a lei

  • Pedido sem compromisso
  • Resposta por email
  • Só pedimos nome e email

O que nós fazemos

Corte de mato e vegetação

Limpamos terrenos com mato, silvas, ervas altas e vegetação seca, que alimentam o fogo.

Faixas à volta de edifícios

Preparamos as faixas de gestão de combustível à volta de casas e de edifícios de atividade económica.

Terrenos pequenos e grandes

Do quintal ao terreno rústico. Diga-nos a área aproximada e o que vê no terreno.

Como funciona

  1. Preenche o pedido. Concelho, tipo de terreno e uma descrição curta.
  2. Nós analisamos. Lemos o pedido e respondemos por email, com o que falta saber e os passos seguintes.
  3. Combinamos o trabalho. Só avançamos se estiver de acordo.

Pedir a limpeza do meu terreno

Preencha o formulário. Respondemos por email.

Os campos com * são obrigatórios. Não pedimos telefone. Não prometemos prazos nem preços neste formulário.

Concelhos com mais risco

Estes 17 concelhos reúnem os maiores números de área ardida e de incêndios rurais em 2025 e têm freguesias que o Governo marcou como prioritárias para fiscalização da limpeza. Se o seu terreno fica noutro concelho, escolha «Outro concelho» no formulário e nós vemos o que conseguimos fazer.

Como escolhemos estes concelhos

Juntámos três fontes públicas: os 20 concelhos com maior área ardida em 2025 e os 20 com mais incêndios rurais, segundo o 6.º Relatório Provisório de Incêndios Rurais do ICNF (dados provisórios, de 1 de janeiro a 15 de setembro de 2025), e as freguesias prioritárias para fiscalização do Despacho n.º 4717/2025. Acrescentámos a procura real de informação por concelho no nosso mapa de incêndios. A lista mede risco e fiscalização, não o que cada concelho cobra ou precisa.

O que diz a lei

  • Quem tem de limpar: proprietários, arrendatários, usufrutuários e quem detenha terrenos a qualquer título (Decreto-Lei n.º 82/2021, artigo 49.º).
  • Largura padrão à volta de edifícios: 50 metros em território florestal e 10 metros em território agrícola. Em áreas edificadas confinantes com floresta, a faixa padrão é de 100 metros.
  • Prazo: fixado todos os anos por despacho. Em 2026 foi 31 de maio, prorrogado até 30 de junho.
  • Fiscalização: o Governo marca todos os anos freguesias prioritárias. Em 2025 foram 988, 34 % do total.
  • Se não limpar: coima até 5 000 euros (pessoas singulares) e 25 000 euros (pessoas coletivas), e a câmara pode fazer a limpeza e cobrar a despesa.

Informação geral, sem valor de aconselhamento jurídico. Fontes:

Perguntas frequentes

Sou obrigado a limpar o meu terreno?

Sim, se o terreno estiver nas faixas de gestão de combustível que o Decreto-Lei n.º 82/2021 define, por exemplo à volta de casas e outros edifícios. A obrigação é de quem detém o terreno, seja proprietário, arrendatário ou usufrutuário.

Que largura tenho de limpar à volta da casa?

A largura padrão é de 50 metros a partir da parede exterior de edifícios de habitação ou de atividade económica, quando a faixa abrange território florestal, e de 10 metros se abranger território agrícola. Na envolvente de áreas edificadas confinantes com floresta, a faixa padrão é de 100 metros. Confirme o seu caso na câmara municipal, porque há exceções, por exemplo para edifícios anexos.

Até quando tenho de limpar?

O prazo é fixado todos os anos por despacho do Governo. Em 2026, o Despacho n.º 3440/2026 fixou 31 de maio e o Despacho n.º 7164/2026 prorrogou-o até 30 de junho. Ainda não conhecemos o prazo de 2027, por isso confirme-o na ANEPC ou na câmara municipal.

O que acontece se não limpar?

A falta de gestão de combustível é uma contraordenação. A câmara municipal pode ainda fazer a limpeza à força e cobrar a despesa ao dono do terreno. As coimas chegam a 5 000 euros para pessoas singulares e a 25 000 euros para pessoas coletivas, nos termos do artigo 72.º do Decreto-Lei n.º 82/2021.

Que informação devo enviar no pedido?

O concelho, o tipo de terreno e uma descrição curta do que precisa limpar. Se puder, indique a freguesia ou o lugar e se o terreno está perto de casas. Pedimos só o seu nome e o seu email, e respondemos por email.

Última atualização: 2026-10-16.